TJMSP 30/03/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1015ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 12/04 – Nº Único:
0007808-39.2004.9.26.0000
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Walter Freitas de Alencar, ex-2º Ten PM RE 026513-6
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Ref.: Petição requerendo desarquivamento dos autos – Protoc. nº 009180/2012 TJMSP
Nota de Cartório: Fica o Advogado intimado a comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos
autos.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 1835/09 – Nº Único: 0003420-96.2005.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 492/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Marcos Antonio de Azevedo Carro, ex-3º Sgt PM RE 892708-1
Adv.: ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO, OAB/SP 175.870
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 29 de março de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 29 de
Março de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, à hora regimental, com as
presenças dos Exmos. Srs. Juízes Paulo Prazak e Clovis Santinon. Sessão secretariada por Tatiana Nery
Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 6330/2011 - Número Único: 0000965-18.2010.9.26.0010 (Feito nº 56988/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 210, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CLEBER ROBERTO SALES SD 1.C PM RE 975296-0
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6303/2011 - Número Único: 0001893-10.2009.9.26.0040 (Feito nº 54923/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 303, § 2º e 319, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LEONIDES GOMES DE BRITO NETO EX-SD 1.C PM RE 118709-A; RENATA APARECIDA
DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 950260-2
Advogado(s): EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180; OLIMPIO NICANOR DA SILVA, OABSP
152020
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2191/2010 - Número Único: 0003920-89.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3638/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK