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TJMSP 03/04/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 27

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1017ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi

Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO
PAULO, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.04.02 19:26:44 -03'00'

________________________________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Portaria nº 61/2012-GabPres

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Avivaldi Nogueira Júnior para responder pela Corregedoria Geral,
no dia 30 de março do corrente ano, em razão do afastamento do titular do cargo, autorizado pelo E.
Tribunal Pleno.
São Paulo, 30 de março de 2012

ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
APELAÇÃO Nº 2019/10 – Nº Único: 0003697-10.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2443/08 – 2ª Aud.
Cível)
Aptes.: Rodrigo Moreira de Souza, ex-Sd PM RE 120158-1; Hélio de Siqueira Neto, ex-3º Sgt PM RE
871838-5; André Luiz Ramacciotti Lanzilotti, ex-2º Sgt PM 914911-2; Carlos Alberto Ramos da Silva, Cb
Ref. PM RE 923770-4.
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203 e outros.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 008732/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 27 de março de 2012. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2252/10 – Nº Único: 0003654-39.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3000/09 – 2ª Aud.
Cível)
Apte.: Rogério Viana da Silva, ex-Sd PM RE 940180-6.
Advs.: CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761 e outro.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Agravo Regimental (Agravante) – Protoc. 0056352-2 TJ/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 29 de março de 2012. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 217/11 – Nº Único: 0006827-63.2011.9.26.0000 (Processo de origem:
GS nº 2665/10 – Secretaria de Segurança Pública)
Justif.: Atila Molina de Siqueira, Cap Res PM RE 821752-1
Adv.: SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL, OAB/SP 103.629
Rel.: Paulo A. Casseb
Nota de Cartório: Fica a Dra. Sueli de Lourdes Tassi Maunsell, OAB/SP 103.629, intimada a regularizar sua

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