TJMSP 10/04/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1020ª · São Paulo, terça-feira, 10 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2012.04.09 19:22:25 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 17.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6452/12 – Nº Único 0003143-83.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.657/06 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Francisco Luiz Rosa Filho, 2º Sgt PM RE 912163-3
Advs.: Armando Pedro, OAB/SP 8.275; Antonio Fernando Pinheiro Pedro, OAB/SP 82.065; Cassio Felippo
Amaral, OAB/SP 158.060 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Assist. Acus.: Samuel Milazzotto Ferreira, OAB/SP 113.029; Fernando Alberto Ferreira Salu, OAB/SP
268.620
Del.: Artigo 206 do CPM
REEXAME NECESSÁRIO Nº 111/12 – Nº Único: 0001230-79.2012.9.26.0000 (Processo nº 8509/94 – 3ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Recte.: o Juízo “ex officio” da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 20/21
Reqte.: Julio Bonito Jaldin Ferrufino, ex-Sd PM RE 920685-0
Adv.: Renato Paes de Camargo Sobrinho, OAB/SP 299.325
APELAÇÃO Nº 2130/10 – Nº Único: 0003238-71.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2584/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Claudemir Gimenes Lopes, ex-Sd PM RE 110718-6
Advs.: Edmundo Dantas, OAB/SP 137.910; Caleb Mariano Garcia, OAB/SP 181.694
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
APELAÇÃO Nº 2143/10 – Nº Único: 0003560-28.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2306/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Arlindo Ferreira Francisco, ex-Sd PM RE 964241-2
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Rodrigo Edgard Castelar Vieira, OAB/SP 199.102; Tamara Celis
Lara Correa, OAB/SP 240.425 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
APELAÇÃO Nº 2210/10 – Nº Único: 0003598-06.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2944/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Júlio César da Matta Carvalho, ex-Sd PM RE 944079-8