TJMSP 10/04/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1020ª · São Paulo, terça-feira, 10 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
APELAÇÃO Nº 2427/11 – Nº Único: 0003763-53.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3109/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Sueli Aparecida Venancio, Cb PM RE 873792-4
Adv.: José Antonio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tania Ormeni Franco, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
APELAÇÃO Nº 2449/11 – Nº Único: 0005873-25.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3257/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Denilson de Oliveira Costa, ex-Sd PM RE 944688-5
Advs.: José Carlos dos Santos Cariani, OAB/SP 18.062; João Antonio de Oliveira, OAB/SP 53.144; Josué
Antonio de Souza, OAB/SP 230.088 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
APELAÇÃO Nº 2465/11 – Nº Único: 0002460-67.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3502/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Expedito dos Santos Machado, ex-Sd PM RE 842334-2
Advs.: Aparecido dos Santos Tonan, OAB/SP 166.200; André Marques de Sá, OAB/SP 206.885; Mahingler
Aparecida dos Santos Tonan, OAB/SP 210.808
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
APELAÇÃO Nº 2479/11 – Nº Único: 0003218-80.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2564/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração e indenização por danos morais e à imagem
Apte.: Mario Aparecido Rosa, ex-Sd PM RE 891625-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 354/12 – Nº Único: 0003458-11.2005.9.26.0020 (Apelação nº 2162/10 –
Ação Ordinária nº 530/05 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Alexandre Domingos, ex-Sd PM RE 891552-A
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Ângelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado