TJMSP 11/04/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1021ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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Date: 2012.04.10 19:12:39 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 037/12 – Nº Único: 0004178-02.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
2627/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3668/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Heleildo Cristiano Ribeiro Russo, ex-Sd PM 965076-8
Advs.: RAFAEL BACCHIEGA BROCCA, OAB/SP 279.652; ANSELMO CARVALHO SANTALENA, OAB/SP
286.033
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes embargos infringentes.
3. À Diretoria Judiciária para adoção da providência prevista no artigo 169 Regimento Interno do Tribunal de
Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 9 de abril de 2012. (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 263/11 – Nº Único:
0003394-93.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1795/08 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2140/08 – 2ª
Aud. Cível )
Embgte.: José Carlos Pereira dos Santos, Sd PM RE 811285-1
Advs.: JOÃO FRANCISCO MANSINI SILVA, OAB/SP 45.075; VALÉRIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA,
OAB/SP 114.056
Embgda.: a Fazenda Publica do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. do Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 04 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 215/11 – Nº Único: 000283446.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 203/11 – Agravo Regimental nº 191/11 – Exceção de
Suspeição nº 28/10 - Proc. de origem nº 46.683/07 – 1ª Aud. )
Embgte.: Waldnei Pinto dos Santos, Ref 3º Sgt PM RE 830266-9
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 58/64
Desp.: “...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 04 de abril de 2012.” (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2358/11 - Nº Único: 0003637-03.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2983/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luciano Lessa Garcia Lopes, ex-Sd PM RE 944059-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 130042 PJ-RPO-SP
Desp.: Em 09.04.2012. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
APELAÇÃO nº 2393/11 - Nº Único: 0003346-37.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2092/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Richard Tadeu Sordi, Ref Sd PM RE 842859-0 (INTERDITO representado por sua curadora Cleonice
Requinate Sordi)
Advs.: RODRIGO DA SILVA ANZALONI, OAB/SP 195.120