TJMSP 12/04/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1022ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.04.11 19:20:37 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO Nº 002/2012-DAC/SAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012-TJM
Com relação à Tomada de Preços nº 001/2012-TJM, que tem por objeto a execução do projeto de
ampliação da rede elétrica do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à vista da
manifestação da Secretaria, a E. Presidência INDEFERIU o recurso interposto pela empresa R. PEREIRA
DOS SANTOS PROJETOS-EPP.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 050/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUIZ PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto do
Juízo Militar, para responder pela Quarta Auditoria Militar no dia 13 de abril de 2012, em virtude do
afastamento regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 11 de abril de 2012.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6400/11 – Nº Único: 000392496.2010.9.26.0030 (Ref.: Proc. de origem nº 58520/10 – 3ª Auditoria. )
Rectes. (Rec. Extraordinário e Especial): Gesonias dos Santos Teixeira, Sd PM RE 932012-1; Francisco
Carlos de Oliveira, Sd PM RE 963322-7 e Antonio Roberto da Silva, Sd PM RE 910861-A
Rectes. (Rec. Especial): Francisco Carlos de Oliveira, Sd PM RE 963322-7; Antonio Roberto da Silva, Sd
PM RE 910861-A
Advs: MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OAB/SP 253.689 e outro (PMs Gesonias, Francisco e Antonio);
JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 e outros (PM Carlos)
Apelado: o E. Tribunal de Justiça Militar
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito os Recursos Especiais, tão
somente no tocante à arguição de negativa de vigência aos seguintes dispositivos: art. 435 do CPPM; art.
3º, alíneas “a” e “b”, do CPPM c.c. art. 399, § 2º, do CPP; art. 70, inc. II, alínea “l” do CPM e art. 72, inc. III,
alínea “d”, do CPM. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2012. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2301/12 – Nº Único: 0001082-68.2012.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 62.835/11 – 3ª Aud.)
Impte.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Pacte.:Alexsandro Ignacio, 3º Sgt PM RE 971.242-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: “ ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende
ao previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.