TJMSP 24/04/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1030ª · São Paulo, terça-feira, 24 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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outros. Agvda.: Faz. Públ.
Ao Juiz Paulo A. Casseb: AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 299/12 – Nº Único: 0004844-05.2006.9.26.0000
(AO 3587/10 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: João Roberto Coca, Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros.
Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Ligia Pereira Braga - Proc. Estado.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 2082/10 – Nº Único: 0003672-94.2008.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2418/08 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.:Luiz Cláudio de Abreu, ex-Sd PM RE 861211-A; Adriano Roberto da Costa Lourenço, ex-Sd PM RE
971449-9
Advs.: JOSE ROBERTO DE MOURA, OAB/SP 137.917; ANDRÉ LUIZ DE MOURA, OAB/SP 210.274;
FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA, OAB/SP 210.630 e outros
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 20 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 283/11 – Nº
Único: 0003640-26.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1898/09 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1853/07 – 2ª Aud.Cível)
Embgte: Roberto Pedro da Silva, ex-Sd PM RE 940150-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO,
Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 20 de abril de 2012.” (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 45.740/06 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s): Ex PPMM Uedes Duarte e Outros.
Advogado(s): Dra. ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914, Dra. VALERIA PERRUCHI,
OAB/SP 89.518, Dr. MAURÍCIO CARLOS BORGES PEREIRA, OAB/SP 150.799, Dr. DANIEL GUSTAVO
PITA RODRIGUES, OAB/SP 240.106, DR. ADOLPHO PEIXOTO NORONHA JUNIOR, OAB/SP 249.423 e
Dr. JUDOSN RIBEIRO ASSUNÇÃOA, OAB/SP 296.075.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 971, o qual determinou o
ARQUIVAMENTO dos autos.
Processo nº 63.340/2012 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Ronaldo Fernando da Silva
Advogado(s): Dr. EDSON JOSÉ DOS SANTOS - OAB/SP 94.615
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de São Joaquim da
Barra, para oitiva de duas testemunhas de acusação.
Proc. n.º: 45.935/06 - 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): Ex PM Robson Tadeu Mosquito
Advogado(s): Dr. ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS, OAB/SP 252.721.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a Audiência Admonitória, designada para 03/05/2012, às
13h50min.