TJMSP 27/04/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1033ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foram juntados aos autos as solicitações na fase do art. 427 do
CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo: 63.312/2012 – 4ª Aud. – número único (0000319-44.2012.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Mara Borges de Jesus Almeida.
Advogados: Drª SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP – 119.439.
Assunto: Audiência designada para o dia 15/05/2012, às 15:30 horas, início e prosseguimento da instrução
criminal. Foi deferido por cinco dias, vista dos autos fora de cartório.
Processo 46.813/07–4ªAME(Nº Único: 0000154-70.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-PM. Marcos Antonio Ribeiro da Silva e Outro
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO - OAB/SP 37.030
Assunto: Vista dos autos à defesa, manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM, no prazo legal-(fls.
790)
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
O E. Tribunal de Justiça Militar, em Sessão Administrativa realizada em 25-4-12, deferiu o gozo de 3 (três)
dias de férias, ao Exmo. Juiz PAULO ADIB CASSEB, a contar de 2-5-12, relativas ao exercício de 2012.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a CÉSAR EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA, Matrícula nº 060.587-1,
Agente Administrativo Judiciário, 14 (catorze) dias de licença para tratamento da própria saúde, a contar de
20-3-2012.