TJMSP 27/04/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1033ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Parte superior do formulário
1292/2006 - (Número Único: 0003694-26.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDINEI SERRANO
CASTELLO X FAZENDA PÚBLICA (GTR) - Despacho de fls. 527: "I – Vistos. II – Solicite-se as declarações
de Imposto de Renda de Pessoa Física do autor, relativas aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2010 e
2011, para apreciar o pedido de fls. 524/526. III – Intime-se o i. Procurador do Estado." SP, 12/04/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). Alexandre Costa Millan - OAB/SP 139.765, Angela Leite Lacerda Oliveira - OAB/SP
134.357, Norival Millan Jacob - OAB/SP 43.392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Parte inferior do formulário
3ª AUDITORIA
Processo n.º 55.982/09 – CAME3 – MSBC
Acusado: 1º Sgt PM Maurício Borges
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada a sentença aos 23.04.2012 e, para se
manifestar nos termos do artigo 445 alínea “c” do CPPM.
Processo nº: 59.422/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Claudio Rogério Cardoso
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou a carta precatória para oitiva das testemunhas
arroladas pela acusação expedida à Comarca de General Salgado/SP e Catanduva/SP.
Processo n.º: 55.533/09 – 3ª Aud. - (AMC)
Acusado: Sd PM Emerson Cláudio Rodrigues e o Sd PM Maurício Ribeiro
Advogado: Dr. PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB/SP – 264.002), Dr. CLEITON LEAL GUEDES
(OAB/SP – 234.345)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que retornou à carta precatória expedida à Comarca de
Terra Rica/PR, para oitiva da testemunha Gislaine Baldega Bueno (CP. nº 1809/11), não cumprida, bem
manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
Processo nº: 61.514/11 - 3ª Auditoria – RAS.
Acusado: 1º Ten PM Ângelo Luiz Cesário
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, conferir os documentos e oferecer as
razões do recurso em sentido estrito recebido pelo MM Juiz de Direito.
Processo nº: 61.730/11 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Jefferson Luis Amaral
Advogados: Dr. ALBERTO GERMANO (OAB/SP nº 260.898)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou a carta precatória para oitiva das testemunhas
arroladas pela acusação expedida à Comarca de Votorantim/SP(parcialmente cumprida).
Processo nº: 61.644/11 - 3ª Auditoria – RAS.
Acusados: SD PM Fabrício Farias dos Santos e outro