TJMSP 04/05/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1036ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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desfavor do réu supra pelos fatos ora apreciados (art. 427 CPPM – Defesa).
Proc. nº: 61.651/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0004342-14.2011.9.26.0090)
Acusado(s): ex-Sd PM Douglas Fernando Rosa
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Assunto: Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 150, pelo qual, aos 26/04/12: a)
deferiu-se o requerido pela Defesa em petição de fls. 147/149, na fase do art. 427 do CPPM; e b) quanto ao
segundo parágrafo de fls. 149, deferiu-se a dispensa do acusado supra da(s) sessão(ões) de julgamento,
uma vez justificada a dificuldade do seu comparecimento a este juízo. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE
de fls. 08/71 do Apenso – ofício nº 35BPMI-157/06/12, com cópias do PAD nº CPI2-001/202/11 (Portaria
inclusa), em desfavor do réu supra pelos fatos ora apreciados – e de fls. 72/105 do Apenso – ofício nº
CorregPM-111/347/12, com cópias de Relatório, Decisão e publicação de Decisão Final do referido PAD nº
CPI2-001/202/11.
Processo nº 56.221/09 – 1ª Aud. – CG – (nº único 0005773.03.2009.9.26.0010)
Acusado(s):PM José Pedro Delfino
Advogado(s): Dr. ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência em cumprimento à carta precatória
564.01.2012.013319-5/000000-000-CP, controle 568/2012, designada para o dia 30/05/2012 às 16h, no
Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, onde será ouvida uma
testemunha da acusação.
Processo nº: 60.509/11 - 1ª Aud. – cg – (nº único 0002213-82.2011.9.26.0010)
Acusado(s): PM Ezio Rodrigues Santiago
Advogado(s): Dr. PAULO CARDOSO DE ARAÚJO, OAB/SP 260.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para acompanhar exame de sanidade mental do acusado,
redesignado para o dia 09/05/2012 às 9h, no CMed, bem como para apresentar o réu para esse exame,
tendo em vista o não comparecimento do acusado nas duas datas anteriormente designadas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
2396/2008 - (Número Único: 0003650-36.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRA BEM HAJA DA FONSECA X PRESIDENTE DO CD N. CCFO-001/11/7/07 (1lk) Despacho de fls. 124: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação à fl. 122, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41. " SP, 19.04.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA GALVAO DA ROCHA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4562/2012 - (Número Único: 0002050-38.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE EDUARDO FERREIRA BRANCO X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1lk) - Despacho de fls. 71: "I – Vistos. II – Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs.
1060/50 e 7115/83. Anote-se. III – No prazo de 10 (dez) dias, observe o i. Causídico o art. 283 do Código de
Processo Civil, apresentando as principais peças do procedimento disciplinar atacado, contrafé e indicando
corretamente o polo passivo, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. IV – Intime-se.
" SP, 20.04.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULA CRISTINA SILVA TEIXEIRA - OAB/SP 268131.
4558/2012 - (Número Único: 0001958-60.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - UMBERTO DE ALENCAR
SILVA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 20: "1.
Vistos. 2. No prazo de 10 (dez) dias, observe o i. Causídico o art. 283 do Código de Processo Civil,
apresentando as principais peças do procedimento disciplinar atacado, sob pena de extinção do processo
sem o julgamento do mérito. 3. Intime-se. " SP, 20.04.12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO