TJMSP 11/05/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1041ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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intimando-se posteriormente a executada para complementação dos informes de fls. 562/567, nos termos
das promoções deferidas.” VI - Dessarte, em que pese este Primeiro Grau Cível Castrense não entender
que o recurso manejado (agravo de instrumento) seja o cabível na hipótese em baila, vale consignar, após
reanálise do feito, que a sentença de fls. 592/600 e a decisão de embargos de declaração de fls. 628/639
devem ser MANTIDAS na íntegra, “in totum”. VII - Em outras palavras: NÃO HÁ DE SE OPERAR
RETRATAÇÃO NO BAILADO. VIII - Sendo assim, mantenho meu posicionamento adrede cravado e
determino que a digna Coordenadoria aguarde, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual pedido de
informações do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. IX - Por outro giro, NO QUE
CONCERNE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR (v. petição do exequente, fls. 642/659 e planilha de cálculo, fls.
662/664), determino, com fulcro no artigo 730 do Código de Ritos, que a diligente Coordenadoria cite a
executada para que pague a quantia de R$ 232.656,94 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta
e seis reais e noventa e quatro centavos), a título de atrasados devidos ao exequente (João Roberto Coca),
ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo legal. X - Intimem-se." SP, 25/04/2012 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 56.642/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Cb PM Wilson Cesar da Costa, Sd PM Rodrigo Pires dos Santos e o Sd PM Antonio Marcos
Romeiro
Advogados: Dr. JOÃO BATISTA DOS REIS(OAB/SP N.º 142.355) e outros, Dr. CLEITON LEAL
GUEDES(OAB/SP N.º 234.345) e outros, Dra. ASSUMPTA PEREZ JERONYMO(OAB/SP N.º 19.804), Dr.
VALTER GONÇALVES FILHO(OAB/SP N.º 255.275)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
Processo nº: 61.730/11 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Jefferson Luis Amaral
Advogados: Dr. ALBERTO GERMANO (OAB/SP nº 260.898)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
Processo n.º 54.693/09 – CAME3 - CMSO
Acusado: Sd PM Élio Rodrigues de Souza Santos (revel)
Advogado: Dra. CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB/SP 86.165)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 17 de maio de 2012 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo n.º 55.982/09 – CAME3 - CMSO
Acusado: 1º Sgt PM Maurício Borges
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Processo n.º 55.601/09 – CAME3 - CMSO
Acusado: Sd PM Rodrigo Belotti Cherioni
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Processo n.º:58.890/2010–3ªAUD-AUG.- CPJ
Acusado:Sd.PM.Newton Alexandre Freitas Pedroza
Advogado:Dr.GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI–OAB/SP 221.639
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 31/05/2012, às 14:00horas, para
audiência de sessão de julgamento neste Juízo.