TJMSP 14/05/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1042ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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às fls. 175/180 e pela Ré às fls. 182/185, (v., especialmente, Diário Oficial do Estado, Poder Executivo,
Seção II, fls. 179 e 183), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer,
oriunda da ação proposta por DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO E JANDERSON PÁSCOA
NEVES contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC.Após o
trânsito em julgado, prossigam-se os autos com relação aos atos preparatórios para o processamento da
execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor.P.R.I.C." SP, 07/05/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que os Exequentes gozam dos benefícios da Justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
1855/2007 - (Número Único: 0003642-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON KASUO
ORTEGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 310: "I – Vistos.II –
Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III – Intimem-se." SP,
14/01/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA - OAB/SP 246199, ALINE SILVA CARLOTA OAB/SP 265573, FERNANDA FERNANDES - OAB/SP 277886.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:58.135/2010-3ªAUD-AUG.
Acusado:Sd.PM.Wilson de Castro Rosas
Advogado:Dr.CELSO TARCISIO BARCELLI–OAB/SP 299.185
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 04 de Junho de 2012, às 13:00horas,
para audiência de prosseguimento de sumário, neste Juízo.
Processo nº: 57.705/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): 1º Sgt PM Airton Rodrigues e Sd PM Leonel Júlio da Silva
Advogado(s): Dr. ANDRÉ FRANCISCO DONHA FERNANDES (OAB/SP 290145)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 17 de julho de 2012, às 14:15 h, para audiência de
oitiva de vítima e testemunhas da acusação, na Comarca de Mococa – 1ª Vara Judicial (CP Controle
34/2012).
Processo nº: 61.158/11 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Roni Cesar Freitas
Advogados: Dr. RAUL CANAL (OAB/SP nº 137.192), Dra. FABIANA MANCUSO ATTIE GELK, (OAB/SP nº
250.630) Dra. JULIANA MARTINS FLORIO (OAB/SP nº 184.122), Dr. HELDER FERREIRA LUCIDOS
(OAB/SP nº 297.571)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
Processo nº: 54.179/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Cabo PM Jânio Carvalho Ribeiro
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345), Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP nº
43.392), Dra. MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB/SP nº 132.249), Dr. ALEXANDRE
COSTA MILLAN (OAB/SP nº 139.765), Dra. SILVIA MORETTI (OAB/SP nº 270.181), Dra. RENATA
GOMES DE BRITO (OAB/SP nº 287.671) e Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP nº 169.947)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a carta precatória nº 477.01.2011.023585-5 – controle
nº 2437/2011, de oitiva de vítima, na 2ª Vara Criminal de Praia Grande – SP, retornou ao cartório,
devidamente cumprida.