TJMSP 15/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1043ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2345/11 – Nº Único: 0003834-55.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3180/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Apdo.: Gyula Alexandre Alves Kolozsvari, 3° Sgt PM RE 966100-0
Advs.: Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP 171.371; Silvio Mathias Jacob, OAB/SP 205.988; Paulo Sérgio
Maiolino, OAB/SP 232.111
APELAÇÃO Nº 2572/11 – Nº Único: 0005428-70.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3758/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Ricardo Alexandre Volpi, ex-Sd PM RE 103862-1
Advs.: José Antonio Giannini, OAB/SP 103.231; Sidney Seidy Takahashi, OAB/SP 242.924
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
APELAÇÃO Nº 2579/11 – Nº Único: 0003684-74.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3030/09 - 2ª Aud.
Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais
Apte/Apdo.: Celso Thiago Didier Vidal de Negreiros, 3° Sgt PM RE 116013-3
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Apte/Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
APELAÇÃO Nº 2762/12 – Nº Único: 0002906-36.2011.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 4089/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.:Nulidade de ato administrativo
Apte.: Marcos Ferreira de Lima, Sd PM RE 965683-9
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 363/12 – Nº Único: 0003673-45.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2411/11 –
Ação Ordinária nº 3019/09 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais e à imagem
Embgte.: Nelson Bonifácio dos Santos, ex-Sd PM RE 813650-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Fagner Vilas Boas Souza, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
23.05.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):