TJMSP 16/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1044ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Neste cenário, NEGO A LIMINAR. 6. Solicitem-se as informações de praxe. 7. Com elas, ao Exmo.
Procurador de Justiça. 8. Após, tornem conclusos. 9. P.R.I.C. São Paulo, 15 de maio de 2012. (a) CLOVIS
SANTINON, Relator.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 6288/11 – Nº Único: 0001035-09.2009.9.26.0030 (Proc. de
Origem nº 54065/09 – 3ª Aud.)
Aptes.: Denis de Santis Rapozo, Cb PM RE 931898-4; João Ricardo Bonassi, Sd PM RE 961136-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros; JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA,
OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756; ADOLPHO ALVES PEIXOTO
NORONHA JUNIOR, OAB/SP 249.423 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Ref.: petição de Recurso Especial (réu Denis) – Protoc. 010288/12 TJM/SP
Desp.: “...Ante o exposto, admito o recurso. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. No
tocante ao acusado João Ricardo Bonassi, considerando a certidão de trânsito em julgado acostada à fl.
572, remetam-se cópias das principais peças à Auditoria de origem para cumprimento do v. acórdão.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 15 de maio de 2012.” (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1014/11 – Nº Único: 000832597.2011.9.26.0000 (Proc. de origem nº 61.025/11 – 3ª Aud.)
Recte.: Marcos Paulo Borges dos Santos, Sd PM RE 951499-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: a r. decisão de fls. 31 e 47/49
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 14 de maio de 2012.” (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 15 de maio
de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Evanir Ferreira Castilho, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Fernando Pereira e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares,
Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 2326/2011 - Número Único: 0003792-06.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3138/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA EX-2.SGT PM RE 875066-1
Advogado(s): BENEDICTO NAZARENO MOURA, OABSP 054942; MARCELO PARDUCCI MOURA,
OABSP 145060; JOÃO GUILHERME ROSSETO DE BARROS FERREIRA NOBRE, OABSP 274084
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. MARCELO PARDUCCI MOURA, OABSP 145060
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1021/2012 - Número Único: 0007808-62.2011.9.26.0010 (Feito nº
62774/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 89/107
Indiciado(s): RICARDO OLIVEIRA CORDERO CB PM RE 100417-4; HEBERT LOPES SD 1.C PM RE