TJMSP 18/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1046ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6143/2010 - Número Único: 0001511-51.2008.9.26.0040 (Feito nº 51319/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 240, § 6º, incisos I e IV, c.c. art. 53, "caput", ambos do CPM
Apelante(s): PEDRO MARQUES DOS REIS SD 1.C PM RE 107349-4; PAULO PORTIERI JUNIOR 2.SGT
PM RE 863592-7; SERGIO CAMILO SAN MIGUEL EX-3.SGT PM RE 911713-0; ADRIANO FLORENTINO
SANTOS EX-SD 1.C PM RE 944291-0
Advogado(s): VAGNER DA COSTA, OABSP 057790 e outros (Pedro); JULIANA CARAMIGO GENNARINI,
OABSP 173206 e outros (Paulo); ANGELO JORGE BATMAN, OABSP 140853 e outro (Sérgio); DONIZETTI
CARVALHO DE SOUZA FERREIRA, OABSP 089449 (Adriano)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
deu provimento aos apelos de Pedro Marques dos Reis e Paulo Portieri Júnior para alterar a
fundamentação da absolvição para o artigo 439, alínea 'c', do CPPM, e negou provimento aos apelos dos
corréus Sérgio Camilo San Miguel e Adriano Florentino Santos, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2671/2011 - Número Único: 0003502-20.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4132/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 940370-1
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2787/2012 - Número Único: 0004565-80.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4195/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 940370-1
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 292/2012 - Número Único: 0001512-20.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4500/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/29, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
Agravante(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA CB PM RE 853504-3
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO