TJMSP 21/05/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1047ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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do v. acórdão; da decisão no Agravo às fls. 613/614; da certidão de trânsito em julgado fls. 615 verso; da
petição inicial da ação de execução fls. 619/620; do despacho de fls. 621; mandado de citação - art. 730
cumprido (com a certidão do oficial de justiça); da certidão do decurso do prazo (“in albis” para embargar) e
deste despacho. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 15/05/2012 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDUARDO ALVES FERNANDEZ - OAB/SP 186051, ERIKA HELENA NICOLIELO
FERNANDEZ - OAB/SP 189225, FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA - OAB/SP 202959.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
1355/2006 - (Número Único: 0003756-66.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SAMUEL CARNEIRO
MENEGUETE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 834: "I –
Vistos. II – Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo do documento juntado às fls. 833, dando
conta do depósito efetuado pelo autor SAMUEL CARNEIRO MENEGUETE - ex-SD PM RE 973819-3,
referente aos honorários devidos, para os fins do artigo 794, I, do CPC." SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1384/2007 - (Número Único: 0003171-77.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA GAVINHOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 152: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente dos documentos juntados às fls.
150/151, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$
570,42 (Quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), referentes aos honorários devidos ao i.
Causídico, para requerer o que for de direito." SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogada: Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676.
1441/2007 - (Número Único: 0003228-95.2007.9.26.0020) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ANTONIO CARLOS SANCHES X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 66: "I – Vistos. II – Compulsando os autos verifiquei
a existência de erro material na sentença de fls. 62/64, em especial ao valor constante às fls. 63 “R$
160.59.92”, de sorte que cabe correção nos termos artigo 463, I, do CPC. A modificação havida não altera o
teor da decisão, nem a sua parte dispositiva, que permanece inalterada no sentido de julgar procedentes os
embargos opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. III – Dessa forma, onde lê-se às fls. 63,
R$ 160.59.92, leia-se R$ 160.590,92 (Cento e sessenta mil, quinhentos e noventa reais e noventa e dois
centavos). IV – Intimem-se. " SP, 30/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUIS FERNANDO MARQUES MAIA - OAB/SP 177800.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERCIO JESUINO MAMEDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 287: "I – Vistos. II – Tendo em vista que a Corporação não deve, por determinação legal,
encaminhar determinados expedientes diretamente a Repartições Judiciais, intime-se a FPESP quanto à
retificação da promoção do autor e a apresentação da planilha de vencimentos reclamada. III - Prazo: 15
(quinze) dias." SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
1729/2007 - (Número Único: 0003516-43.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO LUCAS
ATHADEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 239: "I Vistos. II - Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à informação da Procuradoria
Geral do Estado sobre o cumprimento da obrigação de fazer e quanto às informações prestadas relativas à
apresentação de planilha de valores pelo CIAF/PM (fls.234/238). III – Intime-se." SP, 16/05/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 246418.