TJMSP 25/05/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1051ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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oitiva de testemunhas da defesa.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 2.456/2010 – CECRIM S/2
Sentenciado: JEFERSON LUIZ RIBEIRO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 872/10) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida em
21/05/2012, foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado, com
fulcro no artigo 87 do CPM c.c. o artigo 615 do CPPM, no tocante ao Processo nº 45.368/06, da 4ª Auditoria
desta Justiça Especializada.
Advogada: Dra. Débora Grosso Lopes – OAB/SP nº 140.859
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Prorrogando por 30 dias o prazo para posse dos seguintes candidatos: EMERSON RIBEIRO ARAUJO, RG.
28.729.756, nomeado para o cargo de Agente Administrativo Judiciário, conforme DJME de 14-5-12; e
ANIBAL KAZUTAKA ONO, RG. 4549531-2, nomeado para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário,
conforme DJME de 16-5-12.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando, nos termos do art1º, I, II e III, da LC 813/96, o Título de nomeação de CELESTE MENDES DA
SILVA, Matr.060.770-3, incorporação de mais 7/10 a partir de 22-06-11 do valor da Gratificação Judiciária,
correspondente ao cargo de Chefe de Seção Judiciário.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a VERA LUCIA ALVES
MENDONÇA, Matrícula nº 060.418-0, Escrevente Técnico Judiciário, 7 (sete) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 26-3-2012.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a SIMONE APARECIDA MOREIRA, Matrícula nº 060.429-5, Escrevente
Técnico Judiciário, 90 (noventa) dias de licença para tratamento da própria saúde, a contar de 14-4-2012.