TJMSP 29/05/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1053ª · São Paulo, terça-feira, 29 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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última folha da inicial e certificar o ato, observando que há absoluta correspondência entre as peças e que
também não houve ainda expedição de mandado de citação. III – Intime-se." SP, 10/05/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA - OAB/SP 297255.
1811/2007 - (Número Único: 0003598-74.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (ms) - Despacho de fls.301: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 299, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 104. IV – Oficie-se à Autoridade
Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. "
SP, 24/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2437/2008 - (Número Único: 0003691-3.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JULIO CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 335:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 333, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III– Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 262. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em
julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/05/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3551/2010 - (Número Único: 0002979-42.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JULIO CESAR DE FREITAS AVALLONE X COMANDANTE DO CPRV (ms) - Despacho de
fls. 243: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 241,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III– Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 172. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do
trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/05/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANA PAULA BARBOSA - OAB/SP 179693.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2531/2008 - (Número Único: 0003785-48.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SAMUEL ALVES DE
ABREU X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 485: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP,
22/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALDENI CALDEIRA COSTA - OAB/SP 136211.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2855/2009 - (Número Único: 0003509-80.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADILSON BALBO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho
de fls. 236: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Fazenda (fls. 235) e o silêncio do Autor (fls. 235-v),
arquive-se o feito. III – Intime-se." SP, 22/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JURANDI FERNANDES FERREIRA - OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO
FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.