TJMSP 29/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1053ª · São Paulo, terça-feira, 29 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
APELAÇÃO Nº 2267/10 – Nº Único: 0003336-56.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2682/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Gilson Pustacio da Silva, ex-Sd PM RE 943951-0
Adv.: Domingos Pineiro, OAB/SP 143.102
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antônio Agostinho da Silva, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
APELAÇÃO Nº 2280/10 – Nº Único: 0003788-66.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3134/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Aristeu Bittencourt de Carvalho, 2º Sgt Ref PM RE 793116-6
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
APELAÇÃO Nº 2288/10 – Nº Único: 0003626-71.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2972/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Aristeu Bittencourt de Carvalho, 2º Sgt Ref PM RE 793116-6
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
APELAÇÃO Nº 2302/10 – Nº Único: 0003789-51.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3135/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Emerson Villarubia Gonzales, ex-Sd PM RE 924174-4
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Felipe Boni de Castro, OAB/SP 183.376
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; Rosana Martins Kirschke,
Proc. Estado, OAB/SP 120.139
AGRAVO REGIMENTAL Nº 143/12 – Nº Único: 0003920-89.2010.9.26.0020 (Apelação nº 2191/10 ––
Mandado de Segurança nº 3638/10 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Agvte.: Pedro Antônio Xavier de Lima, ex-3º Sgt PM RE 853872-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Proc. Estado, OAB/SP 97.583