TJMSP 29/05/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1053ª · São Paulo, terça-feira, 29 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 6132/10 – Nº Único 0002796-43.2006.9.26.0010 (Processo nº 46.310/06 – 1ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Aptes.: Antônio Marcos dos Santos, ex-Sd PM RE 870974-2; Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd
PM RE 922368-1
Advs.: Sávio Henrique Pagliusi Lima, OAB/SP 138.408 (Antônio); Edith Roitburd, OAB/SP 54.665
(Jefferson)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 243, alínea ‘a’, §1º (remissão ao §2º, inciso II, do art. 242), c.c. os arts. 53, 70, inciso II, alíneas
‘g’ e ‘l’ (por quatro vezes), e o art. 79, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6.140/10 – Nº Único 0001642-26.2008.9.26.0040 (Processo nº 51.450/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Aptes.: Silvio de Jesus Geronimo, ex-Sd PM RE 934065-3; Atila Magno da Silva, Cb PM RE 973234-9
(falecido)
Advs.: Tadeu Correa, OAB/SP 148.591; Daniela Aparecida Rodrigues, OAB/SP 221.169
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Arts. 305 e 319, c.c. art. 53, em sua forma fundamental, e art. 79, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6.194/10 – Nº Único 0001209-52.2008.9.26.0030 (Processo nº 51.017/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Magno Donizete Jurado, ex-2º Ten PM RE 990089-6
Adv.: Rosangela Galvão da Rocha, OAB/SP 129.914
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 303, caput, do CPM
APELAÇÃO Nº 2011/10 – Nº Único: 0003328-16.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2074/08 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcelo Morim de Souza, ex-Sd PM RE 952649-8
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tânia Ormeni Franco, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 290/12 – Nº Único: 0001400-51.2012.9.26.0000 (Ação Ordinária nº
4443/12 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 84/89, que indeferiu a produção de provas
Agvte.: Alessandro Bressani, Sd PM RE 121821-2
Advs.: Edilene Cristina de Araújo Vicente, OAB/SP 163.708; Edson Pereira, OAB/SP 165.762
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
APELAÇÃO Nº 2181/10 – Nº Único: 0003561-13.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2307/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rafael Antônio Gil, ex-Sd PM RE 842972-3
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Tamara Celis Lara Correa, OAB/SP 240.425