TJMSP 13/06/2012 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº: 56.231/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: Sd PM André Luis Theodoro de Andrade e Sd PM Márcio Roberto Assumpção da Silva
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345), Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP nº
43.392), Dra. MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB/SP nº 132.249), Dr. ALEXANDRE
COSTA MILLAN (OAB/SP nº 139.765), Dra. SILVIA MORETTI (OAB/SP nº 270.181), Dra. RENATA
GOMES DE BRITO (OAB/SP nº 287.671) e Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP nº 169.947)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM –
Alegações finais por escrito, tendo em vista a competência do Juízo Monocrático.
Processo nº: 53.255/09 - 3.ª Aud. - ras
Acusado: SD PM Marcelo Danilo Zanfrille
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º do CPPM, devendo
especificar se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é (são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s) somente
será(ão) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em) presencial(ais),
ficando vedada a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam
sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.
4ª AUDITORIA
Processo 53.908/09–4AME(Nº Único 0000878-06.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-PM. Rodrigo Bueno Vieira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI-OAB/SP 221.639
Assunto: Vista dos autos à defesa, manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM, no prazo legal-(fls.
279).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.942/12-CECRIM/S2
Sentenciado: BEVENUTO BARBOSA DOS SANTOS NETO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2.541/12) Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 10, com T.C.P. em 27/07/2012.
Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes- OAB/SP nº.234.345
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.888/12-CECRIM/S2
Sentenciado: NEYMAR PEREIRA DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2.330/12) – Manifestar-se sobre a decisão datada de
30/05/2012, que indeferiu o pedido de revogação a restrição de portar arma de fogo fora do serviço durante
o período de prova do “sursis”.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168.735.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2115/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: VANDERLEI CARLOS PEREIRA
Assunto: Remição por estudo (Reg. Execução nº 2340/12) – Manifestar-se sobre a certidão de fls. 32/32vº,
na qual constam 2419 horas de estudo, que equivalem a 201 dias a remir.
Advogada: Dra. Lucélia Oliveira Vizzotto - OAB/SP nº 307.663.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 2955/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: SILVIO PAULINO SANT’ANNA