TJMSP 13/06/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 366/375
Desp.: São Paulo, 12 de junho de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Excelso
Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se os autos à 1ª Auditoria Militar Estadual. (a) Orlando
Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA nº 040/12 - Nº Único: 0000853-11.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
922/06 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Marcelo Viotto, ex-Sd PM RE 933091-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição (PGE/PJ) Protoc. 647244-2/3 – TJ-SPI-3.14-FZPUB
Desp.: Em 11.06.2012. 1. Vistos. 2. A presente contestação, apresentada nos autos da Ação Rescisória
0000853-11.2012.9.26.0000, já havia sido protocolizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no
último dia 31 de maio, sob o nº 016249/2012, estando juntada aos referidos autos, com os respectivos
documentos anexos, às fls. 31/85. 3. Diante disso, providencie a Fazenda Pública a retirada desta
documentação no prazo de 05 (cinco) dias, após o que, em caso contrário, será providenciada a sua
fragmentação. 4. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 19.06.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2291/11 – Nº Único: 0008395-17.2011.9.26.0000 (Processo nº 57.762/10 – 1ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impte.: Fabiana Maria Ascenso, OAB/SP 273.510
Pacte.: Heyde de Lima, Ten Cel Res PM RE 84748-8
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
APELAÇÃO Nº 6118/10 – Nº Único 0002491-32.2007.9.26.0040 (Processo nº 49.150/07 – 4ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Aptes.: Marden dos Reis Candido, ex-Sd PM RE 123335-1 (falecido); Sérgio Ricardo Alves, ex-Sd PM RE
123359-9
Advs.: Wilson Rangel Junior, OAB/SP 202.201 e outros (Marden); Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
e outros (Sérgio)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 312, c.c. art. 53, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 6271/11 – Nº Único 0003120-36.2007.9.26.0030 (Processo nº 49.779/07 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Aleksandro de Melo Barbosa, ex-Cb PM RE 990339-9
Adv.: Renato Pereira da Silva, OAB/SP 223.853
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 210, §2º, do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 238/12 – Nº Único: 0002585-44.2006.9.26.0030 (Apelação nº 6203/10 –
Processo nº 46.099/06 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB