TJMSP 13/06/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgte.: Adriano Freitas Martins, ex-Sd PM RE 921182-9
Advs.: Fabricio da Costa Moreira, OAB/SP 167.733; Jorge da Costa Moreira Neto, OAB/SP 200.215
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 572/578
APELAÇÃO Nº 2231/10 – Nº Único: 0003734-37.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2480/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Fernando Antônio de Arruda, ex-Sd PM RE 125349-2
Advs.: Clewerson Antônio T. Correia, OAB/SP 22.635; José Antônio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antônio Agostinho da Silva, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
APELAÇÃO Nº 2253/10 – Nº Único: 0003387-67.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2733/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Ademir Francisco Chagas, ex-Sub Ten PM RE 792198-5
Advs.: Márcio Goulart da Silva, OAB/SP 34.786; Edvil Martins Padilha, OAB/SP 157.224; Luiz Roberto
Barbosa, OAB/SP 171.012 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
APELAÇÃO Nº 2298/10 – Nº Único: 0003663-98.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3009/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Rodrigo Cuimbra Castilho, ex-Sd PM RE 110213-3
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2301/10 – Nº Único: 0003467-31.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2813/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Luiz Henrique Fernandes Meirelles, ex-Sd PM RE 874533-1
Adv.: Antônio Carassa de Souza, OAB/SP 94.414
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
APELAÇÃO Nº 2353/11 – Nº Único: 0005735-58.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3237/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Apdo.: Marcelo Tadeu Domingues, Cb PM RE 112539-7
Advs.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371; Silvio Mathias Jacob, OAB/SP 205.988; Paulo Sérgio