TJMSP 13/06/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rev.: CLOVIS SANTINON
Apte.: Jair Ferreira dos Santos, ex-Sd PM RE 934822-A
Adv.: Lorena Montanari Millan, OAB/SP 261.068
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 160, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6458/12 – Nº Único 0002892-22.2011.9.26.0030 (Processo nº 60.855/11 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: André Luiz Santana, ex-Sd PM RE 974338-3
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Luciola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947; Cleiton Leal Guedes,
OAB/SP 234.345 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigos 301, por três vezes, 298, “caput”, e 299, na forma do artigo 79, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 2025/10 – Nº Único: 0003557-73.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2303/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Antonio José Marques, ex-Cb PM RE 920201-3
Advs.: Ricardo Marchi, OAB/SP 165.187; Adriano Marchi, OAB/SP 170.528; Fabio Luis Barros Sahion,
OAB/SP 229.798 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otávio Augusto Moreira D'Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
APELAÇÃO Nº 2284/10 – Nº Único: 0003594-03.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2340/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rogério Luis da Cunha Collete, ex-Sd PM RE 975778-3
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
APELAÇÃO Nº 2296/10 – Nº Único: 0005857-71.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3250/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Nivaldo Santos de Araújo, ex-Cb PM RE 831722-4
Advs.: Jakson Florencio de Mello Costa, OAB/SP 157.476; José Antônio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
APELAÇÃO Nº 2314/11 – Nº Único: 0003769-60.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3115/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Saulo Naressi Nogueira, ex-Sd PM RE 108749-5
Advs.: Márcio Goulart da Silva, OAB/SP 34.786; Paulina Marcondes Goulart da Silva, OAB/SP 121.886; Luiz
Roberto Barbosa, OAB/SP 171.012 e outros