TJMSP 14/06/2012 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1063ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Face à audiência de deliberação realizada aos 11.06.2012, o Conselho Especial de Justiça, por
decisão unânime, decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 454, § 1º, do
CPPM, com sentença lida e publicada na própria audiência.
Processo: 46.813/07 – 4ª Aud. (Nº Único 0000154-70.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-PM Marcos Antônio Ribeiro da Silva e outro
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO – OAB/SP 37.030
Assunto: Mantida a decisão recorrida – Recurso em Sentido Estrito (Autuado em apartado – Remetido ao E.
Tribunal de Justiça Militar).
Processo nº: 63.699/12 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001312-20.2012.9.26.0040 ) – Justificação Criminal
Acusado: Ex-CB PM Antonio Jose da silva e Outro
Advogado: Dr. MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA – OAB/SP 124.949
Assunto: O MM. Juiz de direito da Vara Única do Forum de Santo Anastácio/SP, designou o dia 20/06/2012,
às 16:30, para a audiência de inquirição da testemunha Valdemir Lozzi da costa – C.P. nº. 210/2012.
Processo nº: 63.140/12 - 4ª Aud. N.Único: ( 000003-31.2012.9.26.0040 )
Acusado: Cb PM Helio Batista dos Santos
Advogado: Dr. MARCELO TARANTO HAZAN – OAB/SP 248.550
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência do r. despacho de fls. 126, que indeferiu o pedido de
Instauração de Incidente de Insanidade Mental do réu.
Processo nº: 64.629/12 - 4ª Aud. N.Único: ( 0002711-54.2012.9.26.0040 )
Acusado: Sd PM Alexandre Jose Rodrigues
Advogado: Dr. MARCELO VALK DE SOUZA – OAB/SP 241.436
Assunto: Audiência de Início e Prosseguimento de Sumário designada para o dia 25/06/2012, às 12:00 h.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.808/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: Marcos Bueno
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1963/11) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 13/14, com Término de Cumprimento de Pena em 11/09/2014.
Advogada: Dra. ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA - OAB/SP nº 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2864/2012 – CECRIM S/1
Sentenciado: MARIO IRINEU MASCHIO JUNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 2334/2012) - Manifestar-se sobre o cálculo de fls. 25/25vº,
cujo TCP está previsto para o dia 28/07/2016.
Advogado: Dr. Antenor Maschio Junior – OAB/SP nº 77253
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2912/2012 – CECRIM S/2
Sentenciado: ARNALDO SOTERO RODRIGUES
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 2432/12) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena cujo TCP
está previsto para o dia 17/12/2014
Advogado: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP nº 189.426