TJMSP 19/06/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1066ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.06.18 19:13:04 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 059/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito da Auditoria de
Distribuição de 1ª Instância e dos Serviços de Correição Permanente e de Execuções Criminais, para
responder cumulativamente, pela Segunda Auditoria Militar, nos dias 21 e 22 de junho de 2012, em virtude
do afastamento regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de junho de 2012.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 355/12 - Nº Único:
0003438-15.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2230/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2184/08 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Ailton Calora Venturino, ex-Sd PM RE 932849-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 15 de junho de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 346/12 - Nº Único:
0003207-51.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2246/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2553/09 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte/Embgdo.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgte/Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 15 de junho de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES nº 016/10 - Nº Único: 000367117.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1109/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 743/05 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Embgdo: Joaquim José Pinto, Sd PM RE 882451-7
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Desp.: São Paulo, 15 de junho de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2173/10 – Nº Único: 0003548-77.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 2894/09 – 2ª Aud.Cível)