TJMSP 19/06/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1066ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Del.: Artigo 160, “caput”, c.c. artigo 70, inciso II, alíneas “l” e “m”, ambos do CPM
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 496/12 – Nº Único: 0002641-60.2012.9.26.0000 (Execução nº
1924/06 – Registro de Execução nº 2389/12 – CECRIM S/1)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 50/51
Sentdo.: Alexsander de Pinho Duarte, ex-Sd PM RE 960376-0
Adv.: Lucélia Oliveira Vizzotto, OAB/SP 307.663
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 486/12 – Nº Único: 0002053-53.2012.9.26.0000 (Execução nº
2323/09 – Registro de Execução nº 1330/11 – CECRIM S/2)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 38/39 e 60
Sentdo.: Leovanio Rodrigues de Carvalho, ex-Sd PM RE 889873-1
Adv.: Franciane de Fátima Marques, Defensora Pública, OAB/SP 100.729
APELAÇÃO Nº 6362/11 – Nº Único 0000335-66.2010.9.26.0040 (Processo nº 56.557/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Aptes.: Robinson Gimenes Ferreira, ex-Cap PM RE 891258-A; Emerson Fabiano Cacciacarro, ex-1º Ten
PM RE 903550-8; Alexandre Martins de Siqueira, ex-Sd PM RE 102729-8; Alessandro Dias Ricarte, ex-Sd
PM RE 122726-2
Advs.: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaro, OAB/SP 124.445 e outros (Robinson); José Vanderlei Santos,
OAB/SP 119.212 e outros (Emerson); Norberto da Silva Gomes, OAB/SP 65.487 (Alexandre e Alessandro)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Assist. Acus.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Del.: Artigo 243, alínea ‘a’ e seu parágrafo 1º, c.c. art. 242, §2º, II, na forma do art. 30, II, tudo do CPM
APELAÇÃO Nº 6.372/11 – Nº Único 0000956-64.2008.9.26.0030 (Processo nº 50.764/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Aptes.: Rui Alves Feitosa, 1ºTen PM RE 921624-3; Alessandro Catri Pinheiro, Cb PM RE 960204-6; Rodrigo
de Sá Correa, Cb PM RE 990939-7
Adv.: Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigos 209(2X), 222, § 1º(2X), 217(2X) e 223, na forma do art. 79, todos do CPM (Ten Rui); artigo
222, § 1º, artigos 217 e 218, inciso IV, 209 e 223, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas “g” e “l”, e artigo 79,
todos do CPM (Alessandro e Rodrigo)
APELAÇÃO Nº 6.343/11 – Nº Único 0000930-32.2009.9.26.0030 (Processo nº 53.960/09 – 3ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Apte.: Alexandre Schmidt, Cb PM RE 951574-7
Adv.: Guilherme Fernandes Lopes Pacheco, OAB/SP 142.947
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 209, “caput”, do CPM
REEXAME NECESSÁRIO Nº 113/12 – Nº Único: 0005244-47.2010.9.26.0010 (Processo nº 58.968/10 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Recte.: o Juízo “ex officio” da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 379/382