TJMSP 20/06/2012 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1067ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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processual às fls.40." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ - OAB/SP 115296, WILSON TEIXEIRA DIAS OAB/SP 223028.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
305/2005 - (Número Único: 0003233-88.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO CLAUDIO NORONHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(2jl) - Despacho de fls. 1433: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 1428, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 414." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDUARDO ALVES FERNANDES - OAB/SP 186061, ERIKA HELENA NICOLIELO
FERNANDEZ - OAB/SP 189225, FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA - OAB/SP 202959.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3182/2009 - (Número Único: 0003836-25.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEMAR SOARES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 526: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 524, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III– Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 295. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v.
Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 14/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DEBORA ZUBICOV DE LUNA - OAB/SP 171441, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA OAB/SP 244875.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104
2462/2008 - (Número Único: 0003716-16.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DARIO FRANCISCO DOS SANTOS X COMANDANTE DO 2 BPMI (2jl) - Despacho de
fls. 156: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 154,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III– Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 50. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do
trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 14/06/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIVAGO PRANDINI MAIA - OAB/SP 245317.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
752/2006 - (Número Único: 0003154-75.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY PEREIRA
GALHARDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 629: "I - Vistos. II
– Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor E
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos administrativos restantes da
obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato
preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor.V – Intime-se e cumpra-se." SP,
15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TERESA CRISTINA DOS SANTOS DA LUZ - OAB/SP 130736, JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142187, RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO OAB/SP 188800.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535
903/2006 - (Número Único: 0003305-41.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANA CLAUDIA DA SILVA MACIEL X SUBCOMANDANTE DO CPI/1 (LY) - Despacho de fls. 321:
"I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 317, intimem-se