TJMSP 20/06/2012 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1067ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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as partes para requererem o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 49.IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata da contrafé, conforme certidão de fls. 90, manifestem-se as Partes se há
óbice quanto à inutilização de tais cópias. No silêncio, inutilizem-nas." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1654/2007 - (Número Único: 0003441-4.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVERALDO AMARO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 354: "I – Vistos.II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 350 verso, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 133.IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as
cópias em duplicata das fls. 50/117 destes autos, referentes à Portaria de Investigação nº CORREGPM
222/001/93, conforme certidão de fls. 191, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais
cópias. No silêncio, inutilizem-nas." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO - OAB/SP 094357, JONAS PEREIRA ALVES OAB/SP 147812, ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL - OAB/SP 246610.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2204/2008 - (Número Único: 0003458-6.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIVALDINO VIEIRA DA
CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 369: "I - Vistos. II –
Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor E
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos administrativos restantes da
obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato
preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor.V – Intime-se e cumpra-se." SP,
15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
2875/2009 - (Número Único: 0003529-71.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENILSON DUTRA CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LY) - Despacho de fls. 403: "I - Vistos.II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que
pague a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), atualizados até 30/05/2012, a título de honorários
advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal.III – Antes, deve o Exequente
apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do mando de citação, orientado pela d.
Coordenadoria.IV – Intime-se." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, RENATA GOMES DE BRITO - OAB/SP 287671.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
4587/2012 - (Número Único: 0004832-88.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANGELO BURIN X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (LY) - Despacho de fls. 538: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na
presente Demanda, conforme certidão à fls. 536, intimem-se as partes para requererem o que for de direito,
no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 248." SP,
18/06/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065, PAULO HENRIQUE DE SOUZA