TJMSP 26/06/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1071ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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de fls. 18.: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e solvo o processo com resolução de mérito
(Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à autoridade impetrada, com cópia desta
sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 22/06/2012 (a) Dr. LUIZ ALBERTO
MORO CAVALCANTE - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá
custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). KARINA DA CRUZ - OAB/SP 261671, DENIZ GOULO VECCHIO - OAB/SP 282069.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
4122/2011 - (Número Único: 0003425-11.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE CARLOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela
Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da
preservação do sigilo fiscal. SP, 25/06/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 54.464/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : ex-policial militar Feliphe Mastromonico Araújo
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 246.418)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 18 de julho de 2012, às 13:00 horas, para sessão
de JULGAMENTO.
4ª AUDITORIA
Processo nº 59.765/08 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0007456.48.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Ricardo Alvaro Pinto
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665
Assunto: Fica V.Sª. intimado para os fins do Artigo 428 do CPPM.
Processo nº 63.365/12 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0000770.69.2012.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Alexandre Dias
Advogado: Dr. CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181.694 – Dr. EDMUNDO DANTAS – OAB/SP
137.910
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados para os fins do Artigo 428 do CPPM.
Processo: 63.312/2012 – 4ª Aud. – número único (0000319-44.2012.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Mara Borges de Jesus Almeida.
Advogados: Drª SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP – 119.439.
Assunto: Audiência designada para o dia 15/08/2012, às 16:30 horas, prosseguimento da instrução criminal,
oitiva de testemunhas da defesa.
Processo 62.904/11–4AME(Nº Único 0008105-76.2011.9.26.0040)
Acusado: Cb.PM. Thiago César Barbosa
Advogado: Dr. EDSON JOSÉ DOS SANTOS-OAB/SP 94.615
Assunto: Ciência à defesa, juntada do Ofício nº 17ºBPMM-446/16/12- Fls. 139/140-(Testemunha Cb.PM.
Amauri Assis de Miranda, irá entrar de férias a partir de 01-07-12).
Processo: 54.923/2009 – 4ª Aud. – número único (0001893.10.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd Fem PM Renata Aparecida dos Santos e outro.
Advogados: Dr. OLÍMPIO NICANOR DA SILVA - OAB/SP – 152.020 e Dr EDFRE RUDYARD DA SILVA –
OAB/SP 230.180.