TJMSP 27/06/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1072ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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sessão de JULGAMENTO.
Processo n.º: 56.338/09 – 3.ª Aud. - lhof
Acusado: Sd PM Luiz Carlos da Silva Laccalendola
Advogada: Dr.ª MÔNICA MENDONÇA PEIRRO LOGIUDICE (OAB/SP 155.951)
Assunto: Fica Vossa. Senhoria intimada de que retornou a Carta Precatória 145.01.2011.003086-3-CP –
Controle 313/2011 audiência realizada no Juízo de Direito da 2.ª Vara Judicial do Fórum de Conchas-SP, no
dia 30/5/2012, às 13h:30min, pp., devidamente cumprida.
Processo nº: 59.956/11 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Ademir Domingues Rezende
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo: 60.991/2011 – 4ª Aud. – número único (0003312-94.2011.9.26.0040)
Acusado: 1º Ten PM Alexandre Gonçalves Carneiro e outros.
Advogados: Dr Lauro Cesar Martins Russo - OAB/SP nº 114.734, Dra. Lorena Montanari Millian OAB/SP
nº 261.068, Dr. Clauder Corrêa Marino OAB/SP nº 117.665, Dra. Maria Adelina de Toledo Russo OAB/SP,
nº 298.613, Dr. Raul Canal OAB/SP nº 137.192, Dra. Fabiana Mancuso Attié Gelk - OAB/SP nº 250.630, Dr
Helder Ferreira Lucidos – OAB/S Nº 297.571, e Dr. Milande Marques Torres OAB/SP, nº 192.281.
Assunto: Autos com vista aos defensores nos termos do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal
Militar.
Processo: 58.853/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0004959-61.2010.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Anderson Cavalcanti da Silva
Advogado: Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230.180
Assunto: Autos arquivados em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado
Processo: 46.813/07 – 4ª Aud. (Nº Único 0000154-70.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-PM Marcos Antônio Ribeiro da Silva e outro
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO – OAB/SP 37.030
Assunto: Autos com vista à defensa para apresentar por escrito suas alegações finais, nos termos do artigo
428 do CPPM
Processo nº 53.453/09 (Nº único 000423-41.2009.9.26.0040)
Acusado: Ex-Sd PM Luciano Osório Leite
Advogado: Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117665
Assunto: Lançado o nome do acusado no rol dos culpados e, após a intimação do sentenciado, acerca da
decisão do v. Acórdão e respectivo trânsito em julgado, ocorrido aos 28/05/12, será expedida a guia de
recolhimento ao juízo das Execuções Criminais desta Especializada, remetendo-se, por ora, os autos
principais ao E. TJMESP para eventual representação do D. Procurador de Justiça, em Perda de
Graduação de Praça (fls. 301).
Processo: 63.211/2012 – 4ª Aud. – número único (0000339-35.2012.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Marciliano Alves Silva Neto, Sd PM Guilherme Bardeja Junior e Sd PM Hélio da Silva
Oliveira.
Advogados: Dr. CRISTIANO JAMES BOVOLON – OAB/SP – 245.997 e Dr. RAFAEL PUZONE TONELLO –
OAB Nº 253.723.
Assunto: Ciência aos defensores de que pelo Juízo da Comarca de Campinas foi designado o dia 11 de
abril de 2013, às 13:15 horas para realização da audiência nos autos da precatória nº 114.01.2012.0317170 – Controle nº 832/2012, bem como, Ficam intimados do r. despacho exarado às fls. 406, cujo teor é o
seguinte: “Junte-se ciência. Nos termos do artigo 359 § 1º do Código de Processo Penal Militar, a instrução