TJMSP 03/07/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1076ª · São Paulo, terça-feira, 3 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogados: Dr. MOSAI DOS SANTOS – OAB/SP – 290.883 e Dra SILVIA ELENA BITTENCOURT –
OAB/SP - 154.676
Assunto: Autos com vista para apresentar suas razões de apelação no prazo legal.
Processo: 63.452/2012 – 4ª Aud. – número único (0000900-59.2012.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Walber Alfredo Victal.
Advogado: Dra LORENA MONTANARI MILLAN – OAB nº 261.068.
Assunto: fica V.Sa cientificada que foi juntado documentos fls. 121/122, requerido nos termos do artigo 427
do CPPM..
Processo: 62.462/2011 – 4ª Aud. – número único (0006688-88.2011.9.26.0040)
Acusado: 3º Sgt PM Ronaldo Ferreira da Silva e Sd Elizabete Silva de Carvalho França
Advogado: Dra VALÉRIA JESUS DE OLIVEIRA, – OAB/SP 25.407, Dr. MARCELO GOMES DA SILVA –
OAB/SP nº 177.461 e Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117.665.
Assunto: Foi designado o dia 22 de agosto de 2012, às 15:30 horas, para o JULGAMENTO DO FEITO.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 1.898/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: Neiweston Almeida Sateles
Assunto: Comutação (Reg. de Execução nº 1584/11) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
30/05/2012, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso VI do Decreto nº 7.420/10
e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c/c artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 050.05.022744-0/00, da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP.
Advogados: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP nº 103.484,
Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP nº 227.174 e Outros.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
O E. Tribunal de Justiça Militar, em Sessão Administrativa realizada em 27-6-12, deferiu o gozo de 15
(quinze) dias de férias, ao Exmo. Juiz EVANIR FERREIRA CASTILHO, a contar de 17-7-12, relativas ao
exercício de 2012.