TJMSP 03/07/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1076ª · São Paulo, terça-feira, 3 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº: 59.666/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Júlio César Lima do Nascimento e o Sd PM Saulo Rodrigues de Jesus
Advogados: Dr. EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB/SP nº 216.872)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedida carta precatória à Comarca de Taboão da
Serra/SP, para oitiva da testemunha da acusação Valoni Alves Maciel.
Processo n.º 61.709/11 – CAME3 - CMSO
Acusados: Cb PM João Carlos da Silva e Sd PM James da Silva Bastos
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL (OAB/SP 134.579).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões e contrarrazões de recurso.
Processo n.º 58.715/10 – CAME3 - CMSO
Acusado: Sd PM Alessandro José Nogueira
Advogado: Dr. ROGERO APARECIDO DA SILVA (OAB/SP 233.029).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada a sentença aos 21.06.2012 e, para se
manifestar nos termos do artigo 445 alínea “c” do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo: 62.402/2011 – 4ª Aud. – número único (0006607-42.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Fabiano da Gama Primo
Advogado: Dra LORENA MONTANARI MILLAN – OAB/SP 261.068,
Assunto: A r. Sentença de fls. 136/145, TRANSITOU EM JULGADO AOS 18 DE JUNHO DE 2012, SEM
QUE DELA TENHAM RECORRIDO AS PARTES. Processo remetido ao arquivo geral.
Processo 50.538/08-4AME(Nº Único 0000730-29.2008.9.26.0040)
Acusado: ex-Sd.PM. Marcus Vinicius Ruffino
Advogado: Drª. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA-OAB/SP 129.914
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar sobre a extinção da punibilidade pela prescrição –
Fls. 402.
Processo nº 63.123/11 (Nº único 0008440-95.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Fábio Henrique Reis Matias da Silva
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234345 e Dra. LORENA MONTANARI MILLAN –
OAB/SP 261068
Assistente de Acusação: Dr. ELISEU SANTOS DE SOUZA – OAB/SP 271531
Assunto: O Ministério Público nada requereu na fase das diligências finais, estando os autos com vista à
Defesa para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo: 46.211/2006 – 4ª Aud. – número único (0002697-80.2006.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Edmilson Marcelino Aguiar.
Advogados: Dr. Evandro Fabiani Capano – OAB/SP – 130.714, Dr Luiz Carlos de Oliveira – OAB/SP –
158.722 e Dr. Fernando Fabiani Capano – OAB/SP – 203.901.
Assunto: Aos 10 de fevereiro de 2012, foi declarada extinta a punibilidade do sentenciado Edmilson
Marcelino Aguiar, em virtude do cumprimento integral da pena. Processo remetido ao arquivo geral.
Processo nº 63.297/12 (Nº único 0000222-44.2012.9.26.0040)
Acusados: 2º Sgt PM Marcos Cleber Cândido e outro
Advogado: Dr. RAMON AUGUSTO MARINHO – OAB/SP 130907
Assunto: Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia 08/08/12, às 16:30 horas.
Processo: 46.561/2006 – 4ª Aud. – número único (0003047-68.2006.9.26.0040)
Acusado: ex Sd PM Vinícius Dias de Cerqueira e ex Sd PM Anderson Gonçalves Vianna.