TJMSP 04/07/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1077ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2733/2012 - Número Único: 0003916-52.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3634/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE BARBOSA DE LIMA REF SD 1.C PM RE 880593-8
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223; CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552; WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2394/2011 - Número Único: 0003704-65.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3050/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ALEX ANTONIO CUNHA SD 1.C PM RE 980199-5
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 57.675/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0002462-67.2010.9.26.0010)
Acusado(s): Sub Ten Ref PM Vanderlei Garcia Rosa
Advogado(s): Dr. WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780, e Dr. CRISTIANO JAMES BOVOLON,
OAB/SP 245.997
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 655/12, 2ª V.
Crim. Com. Sumaré/SP (para oitiva de testemunha de defesa), para o dia 09 de AGOSTO de 2012, às
15h35; bem como da designação de audiência em Carta Precatória nº 0007963-37.2012.8.26.0229, 1ª V.
Jud. F. Distr. Hortolândia, Com. Sumaré/SP (para oitiva de testemunha de juízo), para o dia 10 de
OUTUBRO de 2012, às 14h30.
Processo nº 56.221/09 – 1ª Aud. – CG – (nº único 0005773.03.2009.9.26.0010)
Acusado(s):PM José Pedro Delfino
Advogado(s): Dr. ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da reexpedição de carta precatória para as Comarcas de São
Bernardo do Campo e Guararema, para oitiva de duas testemunhas de acusação, em virtude ao
atendimento do requerido pela Defesa à fl.734.
Proc. n.º: 52.815/08 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único: 0003007-11.2008.9.26.0010
Acusado(s): Sd Ag PM SÉRGIO ARAÚJO PINTO
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO OLIVEIRA NETO, OAB/SP nº 74.497
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Ata de Sessão de fl. 353, referente à Audiência Admonitória
realizada aos 03/07/2012; bem como INTIMADA a fim de comparecer ao Cartório desta 1ª Auditoria para
retirar a competente Certidão de Honorários, conforme requerido.
Feito. n.º : 62.439/11 – 1ª Aud. – BV – (nº único 0006603-95.2011.9.26.0010)
Réu(s):Sd PM RE 965055-5 Rodrigo Samuel dos Santos.