TJMSP 04/07/2012 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1077ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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(AN) - Despacho de fls. 183: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 27/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROGERIO TAVARES PEREIRA - OAB/SP 200035, HUMBERTO RODOLFO
PENNO MACENA - OAB/SP 297949.
Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
2578/2009 - (Número Único: 0003232-64.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWITON VIANA
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 270: "I – Vistos. II
– Ante o silêncio do autor (fls. 266 verso) e Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 269 verso),
arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto
de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se. " SP, 28/06/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2923/2009 - (Número Único: 0003577-30.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO JOSE NOVO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 214: "I - Vistos. II – Nos termos
do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 94.164,49 (Noventa e quatro mil,
cento e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizados até maio de 2012, a título de
atrasados devidos ao autor, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Antes
apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com
poderes para dar e receber quitação; da sentença; do acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da
petição inicial (da ação de execução) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório.
IV – Intime-se." SP, 27/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
2996/2009 - (Número Único: 0003650-2.2009.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - VALMIR ROGERIO ANDRADE X FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 77: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, do CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º,
CPC). III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV –
Intimem-se." SP, 28/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797, CAROLINA
PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
3197/2009 - (Número Único: 0003851-91.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANTONIO FERRAZ DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 242: "I – Vistos. II – Oficie-se ao CIAF nos termos anotados às fls. 237, anexando o
expediente de fls. 240/241. III - Intimem-se." SP, 28/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3920/2010 - (Número Único: 0007496-90.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AMARILDO LUCIO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 276: "I – Vistos. II – Defiro o