TJMSP 10/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1080ª · São Paulo, terça-feira, 10 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 289/11 – Nº Único:
0003617-80.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1785/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1830/07 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Jonilson Cabral Soares de Lima, ex-Sd PM RE 981270-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 6 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz
Presidente.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 59.582/10 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s):PM Agnaldo Alves da Silva e Outro.
Advogado(s): Dr. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de documentação referente ao processo regular instaurado em
desfavor do réu, juntada às fls. 204/206 e 208/209 dos autos.
Proc. nº: 60.775/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0002734-27.2011.9.26.0010)
Acusado(s): 1º Sgt PM Odair Antônio da Silva
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do pedido de vista dos autos fora do cartório, por 10
(dez) dias.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4590/2012 - (Número Único: 0002270-36.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLADENILSON NILO
VIANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 15: "I – Vistos. II –
Intime-se novamente o Autor para que, no prazo de 03 (três) dias, apresente a declaração de
hipossuficiência e também as cópias dos principais documentos do Procedimento, dentro eles cópia do ato
exclusório publicado no DO ou Boletim Geral. III – Repetindo-se o silêncio, autos conclusos para a extinção
do processo sem resolução de mérito." SP, 04/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO FRANCISCO LEITE - OAB/SP 035333.
2205/2008 - (Número Único: 0003459-88.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SIMONE ANTERO MASCARENHAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II – Intime-se a Ré para que apresente suas alegações finais em 10
(dez) dias, após autos conclusos para a sentença." SP, 05/07/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4329/2011 - (Número Único: 0004796-80.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DEVOZIL EDUARDO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 329: "I
– Vistos. II – Ante o silêncio das partes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimemse." SP, 05/07/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, CELIA MARIA CASSOLA -