TJMSP 11/07/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1081ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3442/2010 - (Número Único: 0001752-17.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO SILVEIRA DE
FARIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 243: "I – Vistos.II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 240, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 104." SP, 03/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO MARQUES - OAB/SP 207200, SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/SP
221907, JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 266552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3502/2010 - (Número Único: 0002460-67.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EXPEDITO DOS SANTOS MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 535: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 532, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 339." SP, 03/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). APARECIDO DOS SANTOS TONAN - OAB/SP 166200, ANDRE MARQUES DE SA OAB/SP 206885, MAHINGLER APARECIDA DOS SANTOS TONAN - OAB/SP 210808.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:63.122/2011–3ªAUD – AUG.
Acusados:Sd.PM.Wemerson Lino Alves
Advogados:Dr.EDMAR VOLTOLINI–OAB/SP 44.573 e Dra.GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTROOAB/SP 175.011.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimadas, de que foi Designado o dia 02/08/2012, às 13:40horas, para
audiência de oitiva de testemunhas arroladas pelo Ministério Público,no Juízo de Direito da 2ªVara Criminal
Comarca de Araraquara/SP, Carta Precatória nº0902720-81.2012.8.26.0037-845/212 (Protocolo TJM nº
019900/2012).
Processo n.º:63.448/2012–3ªAUD – AUG.
Acusado:Sd.PM.Leandro Augusto de Paula
Advogados:Dra.MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS–OAB/SP 139.826, Dr.ADILSON B.DE
OLIVEIRA-OAB/SP 121.599,Dra.ROSANGELA GARCIA VIEIRA-OAB/SP-E 184.617, Dra. CICERA DE
FIGUEIREDO-OAB/SP-E 186.345.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimadas, de que foi expedida Carta Precatória para Comarca de
Piracicaba/SP, para oitiva de vítima.
Processo n.º:62.516/2011–3ªAUD–AUG.
Acusados:Sd.PM.Wilson dos Santos e Sd.PM.Benedito Marcus Braga.
Advogado:Dr.LINDOMAR MENDONÇA DOS SANTOS–OAB/SP 292.801.
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado á manifestar-se nos termos do artigo 427 do C.P.P.M.
4ª AUDITORIA
Processo 45.368/06 – 4AME
Acusado: ex-PM Jefferson Luiz Ribeiro
Advogado: Drª. DÉBORA GROSSO LOPES-OAB/SP 140.859
Assunto: Processo findo, remetido ao ARQUIVO GERAL (fls. 283).
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 202 da Lei 10.261/68, à JANETE TEIXEIRA DA SILVA, Mat. 060.781-8,