TJMSP 11/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1081ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1036/12 – Nº Único: 0004203-45.2010.9.26.0010 (Processo nº
58.612/10 – 1ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 255/268
Indic.: Gutemberg Pereira Morais, Cb PM RE 922181-6; Elisangela de Paula da Silva, Sd PM RE 982213-5
Adv.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426
APELAÇÃO Nº 2388/11 – Nº Único: 0003378-42.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2124/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Márcio Dias Ortega, ex-Cb PM RE 864614-7; Almir Silva, ex-2º Sgt PM RE 870965-3
Advs.: Adilson Aparecido de Menezes, OAB/SP 176.191; Flávio Willishan Mendonça Dias, OAB/SP
191.134; Adriana Torres Alves, OAB/SP 261.246
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
APELAÇÃO Nº 2417/11 – Nº Único: 0003721-04.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3067/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sandra Evangelista Vieira, ex-Sd PM RE 981480-9
Adv.: Yara Antunes de Souza, OAB/SP 157.373 (Dativa)
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
APELAÇÃO Nº 2535/11 – Nº Único: 0005192-21.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3748/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Apdo.: Fábio de Souza Silva, Maj PM RE 855001-8
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Ângelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
APELAÇÃO Nº 2832/12 – Nº Único: 0003419-04.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4119/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Cleber Bastos Ribeiro, ex-Sd PM RE 974951-9
Adv.: Catarina de Oliveira Ornellas, OAB/SP 166.385
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Roberto, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 340/12 – Nº Único: 0003608-84.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2111/10 –
Ação Ordinária nº 2354/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração