TJMSP 16/07/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1084ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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NOTA DE CARTÓRIO: Em razão de ter sido prejudicada a confecção de mandado citatório, tendo em vista
o despacho de fls. 362/365, fica V. S.ª intimada de que as cópias destinadas à instrução do referido
mandado encontram-se depositadas em Cartório, podendo ser retiradas em 5 dias, sob pena de serem
inutilizadas.. SP, 13/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4140/2011 - (Número Único: 0003689-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LY) - Despacho de fls. 154: "I - Vistos. II – Intimado o executado para o pagamento da verba de
sucumbência, ao final, requereu o deferimento do parcelamento do total devido (fls. 142). A Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, intimada, concordou com o requerimento formulado pelo Autor (fls. 144).
III – O Autor, para o pagamento da verba de sucumbência, autorizou o desconto em sua folha de
pagamento (fls. 150).IV - Assim, homologo o acordo nos termos mencionados pelo Autor, qual seja, efetuar
o pagamento do valor de R$ 508,00 (Quinhentos e oito reais) em 04 (quatro) parcelas, efetuando-se o
desconto na folha de pagamento do Autor.V - Oficie-se ao CIAF/PM para que proceda aos descontos,
comunicando de imediato a este Juízo.VI - Intimem-se as partes." SP, 04/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 668: "I - Vistos. II – Nos termos
do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 18.357,78 (Dezoito mil, trezentos
e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), atualizados até 08 de março de 2011, a título de
atrasados devidos ao autor, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III - Intime-se."
SP, 11/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4050/2011 - (Número Único: 0002685-53.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CLAUDIO ALVES
BINDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 558: "I - Vistos. II –
Às fls. 557 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, reitera manifestação de fls. 548, já deferida às fls.
549. III – Intime-se novamente a Exequente para manifestar-se quanto ao resultado da Penhora "on line",
que se processa em caderno apartado, (v. fls. 02/32 do caderno de Penhora)." SP, 11/07/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:52.955/2008–3ªAUD – AUG.
Acusado:Ten.PM. George Marcel dos Santos Sossai
Advogados:Dra. Adriana Savoia–OAB/SP 285.516 e Dr.Fred da Silva Estancial -OAB/SP 304.692.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimados, de que os autos foram desarquivados,encontrando-se em
Cartório, para os fins do Protocolado TJM nº 018460/2012.
Processo n.º 62.835/11 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM João Paulo Victorino de Oliveira, 2º Sgt PM Alexsandro Ignácio e Sd PM José
Rosivaldo Soares da Silva.
Advogado(s): Dr. ROBERTO CIANCI (OAB/SP 84.817), Dr. ARLES GONÇALVES JUNIOR (OAB/SP
168.982), Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP 103.484) Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
(OAB/SP 227.174), Dr. BENEDITO ALVES LIMA NETO (OAB/SP 182.606), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA
FILHO (OAB//SP 245.068), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB/SP 124.651), Dra. ALEXANDRA