TJMSP 17/07/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1085ª · São Paulo, terça-feira, 17 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Vanderlei de Souza Duarte, ex-Sd PM RE 967018-1
Advs.: Valéria Perruchi, OAB/SP 89.518; Daniel Gustavo Pita Rodrigues, OAB/SP 240.106
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
APELAÇÃO Nº 2802/12 – Nº Único: 0002733-12.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4063/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Renato Gomes de Almeida, Cb PM RE 873049-A
Advs.: Carla Gloria do Amaral Barbosa, OAB/SP 159.519; Otávio Gomes Jeronimo, OAB/SP 199.077; José
Roberto de Souza, OAB/SP 227.547
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 364/12 – Nº Único: 0003050-44.2010.9.26.0020 (Apelação nº 2693/11 –
Ação Ordinária nº 3561/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Embgte.: Ademir Rafael dos Santos, ex-Sd PM RE 108632-4
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 366/12 – Nº Único: 0001088-83.2010.9.26.0020 (Apelação nº 2569/11 –
Ação Ordinária nº 3398/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Embgte.: Daniel Fernando Monteiro, ex-Sd PM RE 109159-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; Fagner Vilas Boas Souza, Proc. Estado,
OAB/SP 285.202
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 382/12 – Nº Único: 0003634-82.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2040/10 –
Ação Ordinária nº 2380/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Embgte.: Rogério Aparecido Alves Meira, ex-Sd PM RE 901113-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
AGRAVO REGIMENTAL Nº 145/12 – Nº Único: 0003005-32.2012.9.26.0000 (Petição nº 017267/12 Apelação nº 2433/11 –– Mandado de Segurança nº 3389/10 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 32v, que não conheceu da nova matéria arguida pelo apelante e
determinou a devolução da petição ao seu subscritor
Agvte.: Pedro Batista da Silva, ex-Sd PM RE 913503-A
Adv.: Auro Hadano Tanaka, OAB/SP 136.604