TJMSP 20/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1088ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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GESUALDI, OABSP 306509
Paciente(s): RICARDO BOTELHO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 941761-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentações Orais: Dra. JULIANA BOTELHO DE OLIVEIRA CAMPOS, OABSP 228646 e Dr. MARCELO
GONÇALVES GESUALDI, OABSP 306509
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6338/2011 - Número Único: 0000866-55.2010.9.26.0040 (Feito nº 56906/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): PHELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA REF SD 1.C PM RE 126177-A
Advogado(s): JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO, OABSP 278645
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante com base no artigo 439, 'c', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento".
APELACAO Nº 6480/2012 - Número Único: 0001939-96.2009.9.26.0040 (Feito nº 54969/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGOS 301 e 299, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 79, TODOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR
Apelante(s): PAULO CESAR DE OLIVEIRA REF 2.SGT PM RE 883858-5
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345;
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante com base no artigo 439, 'd', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1032/2012 - Número Único: 0005386-17.2011.9.26.0010 (Feito nº
61851/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 130/143
Indiciado(s): AILTON REIS DA SILVA SD 1.C PM RE 966659-1; ANDRE CHAVES DA SILVA CB PM RE
974309-0
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 (André); KARINA CILENE
BRUSAROSCO, OABSP 243350 (André); JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 (André); SYLVIA
HELENA ONO, OABSP 119439 Dativo (Ailton)
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com declaração de voto".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1036/2012 - Número Único: 0004203-45.2010.9.26.0010 (Feito nº
58612/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 255/268
Indiciado(s): GUTEMBERG PEREIRA MORAIS CB PM RE 922181-6; ELISANGELA DE PAULA DA SILVA