TJMSP 26/07/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1092ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, apense-se este
caderno de execução da obrigação de pagar honorários aos autos principais, com as anotações de
praxe.P.R.I.C." SP, 24/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de
R$ 549,07 (Quinhentos e quarenta e nove reais e sete centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERCIO JESUINO MAMEDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 301: "I – Vistos.II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca
do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida e dos documentos juntados aos autos (fls. 289/300).III
– Após, sigam os autos conclusos." SP, 24/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 56.694/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Emerson Aparecido Rosin
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP 132.344)
Assunto: Fica V. Sa. intimado da juntada da carta precatória de oitiva de testemunha do juízo, oriunda do
Foro Distrital de Itirapina/SP (Controle 2437/2012).
Processo n.º 61.436/11 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : ex-PM André Luiz Leonardo Pinto e outro.
Advogado(s): Dr. ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB/SP 241.023) e VINÍCIUS MELILLO CURY (OAB/SP
298.518
Assunto: Ficam V. Sas. intimados a, querendo, oferecerem quesitos às cartas precatórias a serem
expedidas, para oitiva de testemunhas da defesa. Prazo: dois dias.
Processo n.º: 57.765/10 – 3.ª Aud. - lhof
Acusados: ex-Sd PM Antoônio Carlos da Silva
Advogada: Drª. VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO OAB/SP 198.327
Assunto: Fica V. S.ª intimada para os fins do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 63.040/11 – 3ª Auditoria – ras
Acusado: CB PM Claudemir Eduardo Homan
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 09 de agosto de 2012, às 07h30min para a
realização da avaliação de sanidade metal do réu, local CMED.
Processo nº: 47.697/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Ex-PM Paulo Roberto Damasceno
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP nº 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar sobre o despacho judicial de fls. 397, verso.
Processo nº: 54.179/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Cabo PM Jânio Carvalho Ribeiro
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345), Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP nº
43.392), Dra. MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB/SP nº 132.249), Dr. ALEXANDRE
COSTA MILLAN (OAB/SP nº 139.765), Dra. SILVIA MORETTI (OAB/SP nº 270.181), Dra. RENATA
GOMES DE BRITO (OAB/SP nº 287.671) e Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP nº 169.947)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM.