TJMSP 02/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1097ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.08.01 19:14:56 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 066/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, Juiz de Direito Substituto do Juízo
Militar, para responder pelo Plantão Judiciário nos dias 4 e 5 de agosto de 2012 (sábado e domingo), em
cumprimento ao artigo 7º da Resolução nº 001/08 TJM.
Tornando sem efeito a Portaria nº 065/12-CGer.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 01 de agosto de 2012.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
1º DE AGOSTO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA E
PAULO A. CASSEB. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ CLOVIS
SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 21/2011 - Número Único: 0003446-60.2006.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 1044/2006 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): EDSON SCCOTON EX-SD 1.C PM RE 966747-4
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA PAULA ZOMER SICA, OABSP 098166 Proc. Estado; LUCIANA MARINI DELFIM,
OABSP 113599 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr.MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (3x2), negou provimento aos embargos infringentes,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E.
Juízes Paulo Prazak e Evanir Ferreira Castilho, que davam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente
Orlando Eduardo Geraldi".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 37/2012 - Número Único: 0004178-02.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3668/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): HELEILDO CRISTIANO RIBEIRO RUSSO EX-SD 1.C PM RE 965076-8
Advogado(s): RAFAEL BACCHIEGA BROCCA, OABSP 279652; ANSELMO CARVALHO SANTALENA,