TJMSP 14/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1105ª · São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.08.13 20:07:32 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
HABEAS CORPUS nº 2322/12 - Nº Único: 0003428-89.2012.9.26.0000 (Proc. de origem nº 2779/11 CECrim)
Impte.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426
Pacte.: Roberto Silva Alencar, ex-Sd PM RE 970612-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito das Execuções Criminais da Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de agravo regimental – Protoc. 0134895-40 TJSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. Em pauta, nos
termos regimentais. São Paulo, 09 de agosto 2012. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 21 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006277/2011 (Número Único: 0001942-15.2007.9.26.0010)
Processo de origem: 048601/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar.
Apelante(s): FELIPE TAZINAZZI EX-SD 1.C PM RE 113201-6
Advogado(s): RENATO SILVA BONFIM, OABSP 120137 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006426/2011 (Número Único: 0000822-66.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056896/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGOS 299 e 223, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ARTIGO 79, TODOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR
Apelante(s): ADEMIR DOMINGUES REF 3.SGT PM RE 046139-3
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001035/2012 (Número Único: 0001843-06.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 060361/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 195/208
Indiciado(s): MOISES DE PAULA FERREIRA DE SOUZA SD 1.C PM RE 109286-3; MARCILIO OLIVEIRA
GARCIA SD 1.C PM RE 116494-5; SAMUEL MARTINS DO CARMO SD 1.C PM RE 941127-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 Dativo
APELACAO nº 002457/2011 (Número Único: 0003366-91.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002712/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
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