TJMSP 14/08/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1105ª · São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ADALBERTO NEVES SABINO REF CB PM RE 880194-A
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OABSP
246819 E JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
APELACAO nº 002481/2011 (Número Único: 0003393-40.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003469/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Apelado(s): EDSON DE ASSIS RIGHI REF SD 1.C PM RE 966734-2
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; THIAGO VINICIUS BOZ, OABSP 300020 E OUTROS
APELACAO nº 002488/2011 (Número Único: 0003625-86.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002971/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVOS
RETIDOS
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): CESAR AUGUSTUS DA CAMARA LEAL MAGALHAES SD 1.C PM RE 100532-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado; MARISA MIDORI ISHII,
OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002554/2011 (Número Único: 0003192-48.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003570/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGINA PEREIRA DA SILVA CB PM RE 876629-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
APELACAO nº 002581/2011 (Número Único: 0004795-59.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003714/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): TARCISO FLAVIO BARBOSA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 975649-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
2A