TJMSP 15/08/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1106ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4575/2012 - (Número Único: 0002093-72.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO CARDOSO DE
OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE AMBA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (jb) Despacho de fls. 83: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica,
requereu a produção de prova oral (fls. 69/82). Assim, apresente no prazo de 10 (dez) dias, o rol das
testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da prova oral requerida,
bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. V – Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem
pretensões probatórias. VI – Intimem-se." SP, 14/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201, AHMAD KASSIM
SLEIMAN - OAB/SP 249644.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4480/2012 - (Número Único: 0027522-57.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON ELEUTERIO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (jb) - Despacho de fls. 354: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido pelo autor às fls. 352/353, devendo ser oficiado ao Centro Médico da PMESP para que envie a
este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do inteiro teor de todas as atas de inspeção de saúde do
Autor. III – Intimem-se." SP, 14/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA
- OAB/SP 281601.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
3656/2010 - (Número Único: 0004129-58.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CARLOS
MINGARDI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (jb) - Tópico final da sentença de
fls. 158: "Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado do Acórdão (fls. 156,vº), o Autor silenciou-se
conforme certidão de fls. 157, vº e a Demandada, às fls. 157, desistiu da execução. Diante da manifestação
da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por José Carlos
Mingardi contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Após o
trânsito em julgado, arquive-se os autos após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP,
14/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4589/2012 - (Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb)
- NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a devolver os autos no prazo de 03 (três) dias,
sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. SP, 14/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, SERGIO PARAIZO - OAB/SP 179192, TAMARA
CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425.
4630/2012 - (Número Único: 0002539-75.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HILTON JOSE DALLA
BERNARDINA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ms) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 103/109 e seus anexos, no prazo de
10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 14/08/2012.
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765 E ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080