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TJMSP 16/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 15

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1107ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi

Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.08.15 19:21:42 -03'00'

________________________________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 242/12 - Nº Único: 0000114-59.2005.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº
6127/10 - Proc. de origem nº 40699/05 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Aguinaldo Gonçalves da Silva, ex-Sd PM RE 962629-8; Luciano Pereira, ex-Sd PM 971155-4
Adv.: SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 866/878
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (embargante) – RPO-SP 352964
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os presentes Embargos, por tempestivos. 3. Junte-se aos autos. Autue-se. 4. Em
pauta. São Paulo, 13 de agosto de 2012. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 305/11 – Nº
Único: 0003846-69.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2304/10 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
3192/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Dionathan Carlos de Aguiar Rocha, ex-Sd PM RE 115617-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista E. Procurador de Justiça. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2025/10 – Nº Único: 000355773.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2303/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio José Marques, ex-Cb PM RE 920201-3
Advs.: RICARDO MARCHI, OAB/SP 165.187; ADRIANO MARCHI, AOB/SP 170.528; FABIO LUIS BARROS
SAHION, OAB/SP 229.798 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINARIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1112/11 – Nº
Único: 0008062-65.2011.9.26.0000 (Ref. Apelação nº 6069/09 – Proc. de origem nº 49.292/07 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Nilton Barbosa da Costa, ex-Cb PM RE 851247-7
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Desp.: ... Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS nº 2318/12 - Nº Único: 0002999-25.2012.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 64.645/12 – 1ª Auditoria)
Impte.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371
Pacte.: Nelson Rubens Soares, Sd PM RE 118754-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique. Registre-se. Intime-se. São Paulo,
14 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.

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