TJMSP 17/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1108ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2012.08.16 19:11:00 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 070/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto do
Juízo Militar, para responder pela Auditoria de Distribuição de Primeira Instância, dos Serviços de Correição
Permanente e de Execuções Criminais no período de 22 de agosto a 11 de setembro 2012, em virtude do
afastamento regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 15 de agosto de 2012.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 242/12 - Nº Único: 0000114-59.2005.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº
6127/10 - Proc. de origem nº 40699/05 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Aguinaldo Gonçalves da Silva, ex-Sd PM RE 962629-8; Luciano Pereira, ex-Sd PM 971155-4
Advs.: SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195; IVAN LOURENÇO MORAES, OAB/SP 312.632
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 866/878
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (embargante) – RPO-SP 352964
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os presentes Embargos, por tempestivos. 3. Junte-se aos autos. Autue-se. 4. Em
pauta. São Paulo, 13 de agosto de 2012. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
Republicado por constar incorreções
APELAÇÃO nº 2143/10 - Nº Único: 0003560-28.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2306/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Arlindo Ferreira Francisco, ex-Sd PM RE 964241-2
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; RODRIGO EDGARD CASTELAR VIEIRA, OAB/SP 199.102;
TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: petição de agravo regimental (Apelante) – Protoc. 024589/12 TJM/SP
Desp.: Em Mesa. Relatarei com voto. Sâo Paulo, 15 de agosto de 2012. (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2149/10 – Nº Único: 0003242-11.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2588/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Giancarlo de Oliveira Simplicio, ex-Sd PM RE 952861-0
Adv.: ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OAB/SP 197.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 16 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.