TJMSP 21/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO
DE SAO
PAUL:60265576000102
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.08.20 19:07:08 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 072/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito da Terceira Auditoria Militar, para responder
pelo Plantão Judiciário nos dias 25 e 26 de agosto de 2012 (sábado e domingo), em cumprimento ao artigo
7º da Resolução nº 001/08 TJM, tornando sem efeito a Portaria de nº 071/12-CGer.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2012.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 302/11 – Nº
Único: 0004324-69.2011.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 121/11 – Documentos Protocolados nº
12/11 – Processo de Origem: Ação Ordinária nº 4159/11 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Otávio José de Brito Gouveia, ex-1º Ten PM RE 874333-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TATIANA GAIOTTO MADUREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 183.254; TANIA ORMENI FRANCO, Proc.
Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 17 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
314/11 – Nº Único: 0003683-60.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1843/09 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 1896/07 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Laercio Milton de Souza, ex-Sd PM RE 932182-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: São Paulo, 17 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2328/12 - Nº Único: 0003926-88.2012.9.26.0000 (Proc. de origem nº 65.044/12 – 3ª
Aud.)
Impte.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Pacte.: Kleber de Souza Vieira, Sd PM RE 137993-3
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Giuliano Oliveira
Mazitelli, OAB/SP 221.639, em favor de Kleber de Souza Vieira, Soldado PM RE 137993-3, apontando