TJMSP 22/08/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1111ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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118447.
2682/2009 - (Número Único: 0003336-56.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GILSON PUSTACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 205: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 202, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 116." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DOMINGOS PINEIRO - OAB/SP 143102.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3237/2009 - (Número Único: 0005735-58.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO TADEU DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 206: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 203, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi concedida a gratuidade às fls. 32. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (7º BPMM)
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/08/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2363/2008 - (Número Único: 0003617-46.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EGIDIO APARECIDO FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 578: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MAURO DEL CIELLO - OAB/SP 032599, VILMA REIS - OAB/SP 084640, ADEMIR
DONIZETTI MONTEIRO - OAB/SP 152713, CINTIA YURI YABUTA - OAB/SP 192407, ANA CRISTINA
ASSI P W VEIGA - OAB/SP 196179.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
1233/2006 - (Número Único: 0003635-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER WANDERICO
GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 202: "I – Vistos. II –
Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela
FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício requisitório para o
pagamento do valor de R$ 197.672,15 (Cento e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e
quinze centavos), atualizados até 28/03/2012 (fls. 174 dos Embargos). IV - Antes, deve o Exequente
apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Coordenadoria. V Intimem-se as partes. " SP, 20/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ORISMO PEREIRA - OAB/SP 134315, JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB/SP
134382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
1233/2006 - (Número Único: 0003635-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER WANDERICO
GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimados a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de
Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da
ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r.
Sentença; do v. Acórdão; da decisão do Recurso Especial nº 11/06; da certidão de Trânsito em Julgado; da
Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente; do mandado de
citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça); da Sentença, do Acórdão e do
trânsito em julgado nos Embargos à Execução; do r. despacho que determinou a expedição do Ofício